PDL 656/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Projeto para suspender decreto sobre acessibilidade e prioridade de atendimento
Propõe suspender o Decreto nº 10.014/2019, que altera regras de acessibilidade e de prioridade de atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O que muda
Com a propostaO Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, deixa de produzir efeitos, caso a proposta seja aprovada.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Pessoas com mobilidade reduzida
Pessoas beneficiadas pela prioridade de atendimento
Onde ela está
- Desde 10/10/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2583 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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