PL 224/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibição de propaganda de bebidas alcoólicas na mídia e em eventos esportivos

Proposta que proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em meios de comunicação e o patrocínio dessas bebidas a eventos esportivos.

Autoria: Leila BarrosApresentada em 06/02/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Agro e rural · Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaFica proibida a publicidade de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação.

Com a propostaFica proibido o patrocínio de bebidas alcoólicas a eventos esportivos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Fabricantes e vendedores de bebidas alcoólicas

Veículos de comunicação

Organizadores de eventos esportivos

Público consumidor de mídia e de eventos esportivos

11/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020.
10/03/2020Relatoria com Senador Weverton na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
20/08/2021Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CCT
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
13/04/2023Relatoria com Senador Confúcio Moura na CCT
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
24/08/2023Relatoria com Senador Efraim Filho na CCDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
24/06/2024Relatoria com Senador André Amaral na CCDD
Texto oficial
Redistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.
22/10/2024Relatoria com Senador Efraim Filho na CCDD
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
19/11/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CCT
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
Desde 19/11/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 349 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.