PL 377/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pagamento de bagagem extra na entrega da bagagem em voos
Projeto permite que o passageiro pague bagagem extra ou excedente de peso no local onde a bagagem é devolvida, em vez de só no despacho.
O que muda
Com a propostaO passageiro de empresa aérea poderá pagar a bagagem extra despachada ou o excesso de peso no local de devolução da bagagem.
Quem é afetado
Passageiros de empresas aéreas
Companhias aéreas
Onde ela está
- 18/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº9, em 18/02/2020. - Desde 03/03/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2436 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG0% · 1
SC0% · 1
SP0% · 1