Dispor sobre o crime de elevação de preços sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia, e o Decreto-Lei…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/12/2021Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 25/02/2022Relatoria com Senador Reguffe na CTFC

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Reguffe (art. 129 do RISF).
3. 13/05/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/05/2022.
4. 17/05/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 20/05/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/05/2022.
6. 24/05/2022Aprovada na CTFC

   Texto oficial

   Reunida a CTFC na 14ª reunião extraordinária de 24/05/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CTFC.
7. Desde 24/05/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1623 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.