PL 2693/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Piso salarial nacional para assistentes sociais
Projeto que cria um piso salarial nacional para assistentes sociais, alterando a Lei de regulamentação da profissão. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um piso salarial nacional para a categoria dos assistentes sociais, previsto na Lei nº 8.662/1993.
Quem é afetado
Assistentes sociais
Empregadores que contratam assistentes sociais
Onde ela está
- 15/05/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 15/05/2020. - 11/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 22/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1261 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP98% · 4,2 mil
RJ98% · 2 mil
MG98% · 1,5 mil
BA99% · 1,3 mil
CE100% · 1,2 mil
PA100% · 1,2 mil
RS98% · 1,2 mil
PE99% · 1,1 mil
PR98% · 1,1 mil
PB100% · 1 mil
SC97% · 775
ES99% · 761
Ver os outros 16 estados
RN100% · 676
MA100% · 586
GO99% · 545
PI100% · 500
DF97% · 490
MT99% · 413
MS73% · 389
SE99% · 354
AL100% · 324
TO99% · 257
AM100% · 252
AC99% · 230
RO99% · 172
AP100% · 150
RR100% · 69
ZZ100% · 2
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