PL 1827/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Piso salarial dos assistentes sociais

Projeto que altera a lei da profissão de assistente social para tratar do piso salarial da categoria. Aguarda despacho.

Autoria: Célio StudartApresentada em 12/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaA Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, passaria a ter um dispositivo sobre o piso salarial da categoria.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Assistentes sociais
Empregadores que contratam assistentes sociais

Onde ela está

  1. 15/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1827/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 15/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 141 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP99% · 3,8 mil
MG100% · 3,1 mil
RJ99% · 2,2 mil
PE100% · 1,6 mil
CE100% · 1,4 mil
PR99% · 1,2 mil
BA100% · 1,2 mil
RS99% · 1 mil
ES100% · 898
MA100% · 876
PB100% · 811
RN100% · 686
Ver os outros 17 estados
SC100% · 670
PA100% · 659
GO100% · 468
MT100% · 412
DF98% · 398
SE100% · 390
AM100% · 382
AL99% · 364
PI100% · 341
AC100% · 265
MS100% · 256
RO100% · 235
TO99% · 192
AP100% · 83
RR100% · 34
N/Inf100% · 6
ZZ100% · 6

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