PL 4687/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência

Propõe mudar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para reconhecer pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência. Está com a relatoria.

Autoria: RomárioApresentada em 22/09/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaO Estatuto da Pessoa com Deficiência passaria a incluir expressamente pessoas com doenças mentais entre as pessoas com deficiência.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas com doenças mentais

Pessoas com deficiência

18/11/2021Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
14/03/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
30/04/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
23/06/2025Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
Desde 23/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 498 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.