Simples Nacional e ICMS em compras interestaduais de consumidor final

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 29/07/2021Entrou na pauta de votação do Plenário

   Texto oficial

   Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.08.2021. Designado Relator o Senador Jaques Wagner.
2. 03/08/2021Recebeu 2 emendas (sugestões de mudança)

   Texto oficial

   Encerrada a apresentação de emendas para a matéria, às 15h. Foram apresentadas 2 emendas.
3. 20/08/2021Relatoria com Senador Jaques Wagner na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
4. 05/10/2021Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 05/10/2021, foram aprovados os requerimentos nº 38 e 42/2021-CAE, de iniciativa dos senadores Jaques Wagner e Cid Gomes, respectivamente, os quais requerem a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLP 33/2021.
5. 19/04/2023Relatoria com Senador Jaques Wagner na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
6. Desde 19/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1293 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.