PDL 1075/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta os Decretos, do Presidente da República, nº 9.285, do dia 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CRE
Texto oficial
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCJ. - Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1273 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.