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Regras para compra e venda de criptoativos no paísSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru

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232 sim33 não

SUG 19/2020· Pronta para votar na comissão

Exercício profissional social no SUS para diplomados em cursos públicosSaúde · Educação · Autor: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde

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Regras de reajuste e limites do Fies (financiamento estudantil)Educação · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

PL 5181/2025· Pronta para votar na comissão

Determinar que as instituições de educação superior públicas e privadas adotem programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, nos…Educação · Autor: Augusta Brito

PL 3263/2024· Pronta para votar na comissão

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PDL 107/2020· Pronta para votar na comissão

Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da…Direitos humanos e minorias · Autor: Zequinha Marinho

PL 2141/2021· Pronta para votar na comissão

Facultar às instituições de educação superior a adoção de critérios geográficos na seleção de estudantesEducação · Autor: Daniella Ribeiro

PL 2870/2023· Pronta para votar na comissão

Incluir o ensino de noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médioEducação · Autor: Wilder Morais

PL 4571/2025· Pronta para votar na comissão

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