Permitir o abatimento da dívida dos médicos com atuação em instituições públicas de saúde de áreas e regiões com carência e dificuldade de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 15/09/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4571/2025. O projeto vai à publicação.
2. 06/04/2026Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAS e à CAE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 15/04/2026Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
4. Desde 26/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 161 dias)
5. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).