Incluir o ensino de noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médio

Quem é afetado

Onde ela está

1. 31/05/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2870/2023. O projeto vai à publicação.
2. 13/06/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 05/06/2024Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
4. Desde 27/11/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 705 dias)
5. PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).