Determinar que as instituições de educação superior públicas e privadas adotem programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, nos…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 15/10/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5181/2025. O projeto vai à publicação.
2. 06/04/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e à CE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 22/04/2026Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
4. Desde 15/10/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
5. PróximoVotação na CDHEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).