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PL 4261/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Portabilidade de carências em planos de saúde

Propõe que o consumidor de plano de saúde possa pedir portabilidade de carências para outro plano, da mesma ou de outra operadora, de maior ou menor valor.

Autoria: Eduardo BragaApresentada em 02/12/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Consumidor

O que muda

Com a propostaO consumidor de plano de saúde teria direito garantido de pedir a portabilidade de carências para qualquer plano, da mesma operadora ou de outra.
Com a propostaA portabilidade passaria a valer para planos de maior ou menor valor ou cobertura.
Com a propostaA proposta cria critérios para a migração entre planos (a ementa não detalha quais).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Consumidores de planos de saúde
Operadoras de planos de saúde

Onde ela está

  1. 13/07/2022Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 23/02/2024Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2024.
  3. 28/02/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 28/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  4. 04/03/2024Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/03/2024.
  5. 06/03/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 06/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
  6. 23/06/2025Relatoria com Senador Dr na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
  7. 26/09/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/10/2025.
  8. 01/10/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 01/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 03/10/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/10/2025.
  10. 08/10/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 08/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 17/10/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/10/2025.
  12. 22/10/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 22/10/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada ao relator, Senador Dr. Hiran, para reexame do relatório.
  13. Desde 22/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 377 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
AC100% · 1
SP100% · 1
Portabilidade de carências em planos de saúde100% sim · 2 opiniões
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