PL 4277/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos contratos…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Rogério CarvalhoApresentada em 03/12/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Serviço público e servidores

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 09/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE, CE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. Desde 18/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1265 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Dispor sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos contratos…Sem opiniões ainda
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado