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PL 1558/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Descontos para quem paga em dia financiamentos públicos

Propõe usar o Cadastro Positivo para dar descontos e benefícios a quem paga em dia financiamentos com recursos públicos e já quitou mais de 75% da dívida.

Autoria: Eduardo BragaApresentada em 08/06/2022Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Consumidor · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaO Cadastro Positivo passa a ser usado para conceder descontos e benefícios em dinheiro a cidadãos adimplentes em financiamentos com recursos públicos.
Com a propostaOs benefícios valem apenas para quem já amortizou mais de 75% da dívida total do financiamento.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Cidadãos com financiamentos que usam recursos públicos
Quem já pagou mais de 75% da dívida e está em dia

Onde ela está

  1. 13/07/2022Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 15/07/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  3. 02/03/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2026.
  4. 04/03/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 03/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/03/2026.
  6. 18/03/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 17/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 23/03/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/03/2026.
  8. 24/03/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 24/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 27/03/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/03/2026.
  10. 30/03/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
  11. 13/04/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/04/2026.
  12. 14/04/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 14/04/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  13. Desde 14/04/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 203 dias)
  14. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
MG100% · 1
Descontos para quem paga em dia financiamentos públicos100% sim · 2 opiniões
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