PL 2211/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Muda a composição do Conselho Nacional de Assistência Social
Projeto que altera a Lei Orgânica da Assistência Social para mudar quem compõe o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaA composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) seria modificada, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social. A ementa não detalha quais cadeiras ou membros mudariam.
Quem é afetado
Membros do Conselho Nacional de Assistência Social
Entidades que atuam na assistência social
Pessoas atendidas pela política de assistência social
Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS. - 05/04/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF). - Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1309 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
SP100% · 1
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