PL 4230/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança na Lei Orgânica da Assistência Social sobre o Plano Decenal
Projeto que altera a Lei Orgânica da Assistência Social para tratar do Plano Decenal de Assistência Social. Aguarda designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Gestores e órgãos da assistência social
Pessoas atendidas pela política de assistência social
Onde ela está
- 18/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 10/08/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CAS. - Desde 10/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 86 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
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