PL 6127/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre o Plano Decenal de Assistência Social
PL 6127/2025 altera a Lei Orgânica da Assistência Social para tratar do Plano Decenal de Assistência Social. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaA Lei Orgânica da Assistência Social passa a ter regras sobre o Plano Decenal de Assistência Social. A ementa não detalha o conteúdo dessas regras.
Quem é afetado
Usuários da assistência social
Gestores e órgãos da assistência social
Onde ela está
- 03/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6127/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS. - 15/04/2026Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. - Desde 15/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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