PL 2484/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Símbolo para alimentos sem glúten e selo para empresas

Permite usar símbolo gráfico em rótulos de alimentos sem glúten e cria um selo para empresas amigas de pessoas com doença celíaca.

Autoria: André de PaulaApresentada em 14/12/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde · Consumidor

O que muda

Com a propostaFica permitido (facultativo) incluir símbolo gráfico nos rótulos e embalagens de alimentos industrializados livres de glúten.

Com a propostaÉ criado o selo "Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca".

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas com doença celíaca

Fabricantes de alimentos industrializados

Empresas que poderiam receber o selo

14/12/2022Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2484/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 20/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 255 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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