PL 836/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Permitir que créditos de energia solar sejam cedidos a entidades beneficentes
Projeto que permite que consumidores ligados ao sistema de compensação de energia cedam seus créditos de energia elétrica a entidades beneficentes.
O que muda
Com a propostaConsumidores participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica poderão ceder créditos de energia elétrica a entidades beneficentes.
Quem é afetado
Consumidores participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica
Entidades beneficentes
Onde ela está
- 02/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 836/2023. O projeto vai à publicação. - 01/06/2023Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - 08/08/2023Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023. - 27/09/2023Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório. - Desde 08/03/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 970 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
AL100% · 1
BA100% · 1