Dispor sobre a gestão democrática do ensino na distribuição de recursos do Fundo

Quem é afetado

Onde ela está

1. 22/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1311/2023. O projeto vai à publicação.
2. 18/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 24/04/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
4. Desde 24/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 922 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.