PL 2420/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Altera a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e a Lei n.º 14.300, de 6…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Augusta BritoApresentada em 09/05/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores · Energia e mineração

Onde ela está

  1. 09/05/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2420/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 11/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CCJ e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. Desde 22/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1261 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

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