Facilitar o atendimento do consumidor pelos Procons por meio da internet

Quem é afetado

Onde ela está

1. 24/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5689/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 07/12/2023Enviada para análise na CCDD

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD e à CTFC.
3. 27/08/2024Relatoria com Senador Eduardo Girão na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
4. 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024.
5. 13/12/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
6. 26/02/2026Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
7. Desde 26/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 249 dias)
8. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.