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O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/02/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 145/2024. O projeto vai à publicação.
2. 21/02/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 2.338 e 3.592, de 2023; e 145, 146, 210 e 266, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passa…
3. 21/02/2024Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CTIA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
4. 10/06/2024Entrou na pauta de votação da CTIA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 12/06/2024.
5. 12/06/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
6. 17/06/2024Entrou na pauta de votação da CTIA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 18/06/2024.
7. 18/06/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.
8. 18/06/2024Aprovada na CTIA

   Texto oficial

   Na 16ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023.
9. 25/06/2024Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Apresentados os REQ 5 e 6/2024-CTIA, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Vanderlan Cardoso, que requerem a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 2/2024-CTIA.
10. Desde 09/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 815 dias)
11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.