PL 1925/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 20/05/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Educação

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 20/05/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1925/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 04/06/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. Desde 13/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 872 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

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