PL 2128/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Vedar o cancelamento unilateral de contrato individual ou coletivo no qual o beneficiário, titular ou dependente, encontre-se internado ou…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 29/05/2024Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Consumidor

Onde ela está

  1. 29/05/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2128/2024. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 29/05/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 887 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 1
Vedar o cancelamento unilateral de contrato individual ou coletivo no qual o beneficiário, titular ou dependente, encontre-se internado ou…100% sim · 1 opiniões
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