PL 4063/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispensação de medicamentos em serviços de saúde privados

Projeto altera a Lei do SUS para garantir a entrega de medicamentos a pacientes atendidos em serviços de saúde privados. Aguarda designação de relator.

Autoria: Rosana MartinelliApresentada em 24/10/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaPassa a ser garantida a dispensação de medicamentos a pacientes assistidos em serviços de saúde privados, segundo a ementa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pacientes atendidos em serviços de saúde privados

Serviços de saúde privados

Onde ela está

24/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2024. O projeto vai à publicação.
29/10/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Desde 12/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 722 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.