PL 3156/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre as ações de prevenção e de combate ao superendividamento do consumidor

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: José NeltoApresentada em 30/12/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Consumidor

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 03/02/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3156/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 24/02/2026Enviada para análise na CTFC
    Texto oficialA presente matéria vai à CTFC.
  3. 18/06/2026Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CTFC
    Texto oficialDistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
  4. Desde 18/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 137 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Dispõe sobre as ações de prevenção e de combate ao superendividamento do consumidorSem opiniões ainda
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