PL 3156/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prevenção e combate ao superendividamento do consumidor
Projeto que trata de ações para prevenir e combater o superendividamento de consumidores, ou seja, quando a pessoa não consegue pagar todas as suas dívidas.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Consumidores endividados
Fornecedores de crédito e serviços financeiros
Onde ela está
- 03/02/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3156/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CTFC
Texto oficial
A presente matéria vai à CTFC. - 18/06/2026Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. - Desde 18/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 139 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.