PL 4298/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aviso obrigatório em produtos que podem prejudicar a gravidez
Projeto obriga que produtos com risco para a gravidez tragam advertência ou símbolo em rótulos ou embalagens, alterando o Código de Defesa do Consumidor.
O que muda
Com a propostaProdutos cujo uso represente risco para a gravidez deverão ter advertência ou símbolo em seus rótulos ou embalagens.
Quem é afetado
Gestantes e pessoas que podem engravidar
Fabricantes e fornecedores de produtos
Consumidores em geral
Onde ela está
- 28/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4298/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CTFC
Texto oficial
A presente matéria vai à CTFC. - Desde 25/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1