PL 5892/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 18/11/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde

Onde ela está

18/11/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5892/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 18/11/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 349 dias)

Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.