PL 1308/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estatuto da Pessoa com Diabetes Tipo 1
Projeto que cria um estatuto com regras para pessoas com diabetes tipo 1. Está aguardando despacho no Senado.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas com diabetes mellitus tipo 1
Onde ela está
- 20/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1308/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 20/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 227 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 5
BA100% · 2
DF100% · 2
MG100% · 2
SC100% · 1
SE0% · 1
AL100% · 1
TO0% · 1
PR100% · 1
RR100% · 1
RS100% · 1
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