PL 6680/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
O saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21…
O que muda
Com a propostaO saneamento básico
Com a propostaCria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
Com a propostaRevoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, para dispor sobre a proteção do consumidor quanto ao corte dos serviços em caso de inadimplência, à cobrança de tarifas de religação e à cobrança por disponibilidade de rede
Quem é afetado
Onde ela está
- 22/12/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6680/2025. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH, seguindo-se à CMA, e, ao final, à CTFC (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo… - 22/04/2026Relatoria com Senador Plínio Valério na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório. - Desde 22/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 194 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.