PL 1117/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Compensação a consumidores de energia de Roraima
Propõe compensação a consumidores de energia de Roraima pelo período em que o estado não era ligado ao sistema elétrico nacional e dependia de termelétricas.
O que muda
Com a propostaPassa a existir compensação para consumidores do ambiente de contratação regulada de Roraima pelo período de isolamento energético e dependência de termelétricas locais.
Com a propostaA regra será incluída na Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, por meio de alteração desse texto.
Quem é afetado
Consumidores de energia elétrica de Roraima
Ambiente de contratação regulada do estado de Roraima
Onde ela está
- 11/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1117/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 11/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 237 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS0% · 1
SP100% · 1