PL 5497/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acessibilidade e segurança de idosos em ambientes digitais
Projeto de autoria de Damares Alves que altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Pessoa Idosa para tratar de acessibilidade, inclusão e segurança digital de idosos.
O que muda
Com a propostaPassa a prever regras para promover a acessibilidade de pessoas idosas nos ambientes digitais, segundo a ementa.
Com a propostaPassa a prever regras para promover a inclusão de pessoas idosas nos ambientes digitais.
Com a propostaPassa a prever regras para promover a segurança de pessoas idosas nos ambientes digitais.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Consumidores que usam serviços digitais
Fornecedores de produtos e serviços digitais
Onde ela está
- 29/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 29/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1