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PL 5565/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Assegurar que a entrega de material didático-escolar em braille, em formato acessível ou adaptado, no âmbito dos programas suplementares…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Mara GabrilliApresentada em 14/10/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Educação · Assistência social e família

Quem é afetado

EstudantesVer outras propostas que afetam este grupo →Crianças e adolescentesVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 14/10/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5565/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 14/10/2026Agora: Aguardando despacho

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 1
RJ100% · 1
Assegurar que a entrega de material didático-escolar em braille, em formato acessível ou adaptado, no âmbito dos programas suplementares…100% sim · 2 opiniões
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