PL 5756/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Ampliar o prazo para aplicação e eventual restituição dos recursos entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal voltados para a…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado.

Autoria: não informadaFase: Sem situação informadaTemas: Educação · Tecnologia e internet

Quem é afetado

Sem informações de tramitação.