MPV 2177/2001Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)
Altera a legislação sobre planos e seguros privados
Medida provisória da Presidência que altera a Lei 9.656/1998, sobre planos e seguros privados de assistência à saúde. A ementa não detalha as mudanças.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado.Quem é afetado
Consumidores de planos de saúde privados
Operadoras de planos e seguros de saúde
Onde ela está
- 01/07/2003Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003. - Desde 27/02/2024Agora: Em tramitação antes da ec 32 (sem movimentação há 980 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP20% · 10
MG29% · 7
RJ67% · 6
PE20% · 5
RS75% · 4
AC50% · 4
PR50% · 4
DF50% · 2
AM0% · 2
CE50% · 2
BA50% · 2
GO100% · 2
Ver os outros 4 estados
TO0% · 1
AL100% · 1
PB0% · 1
SC0% · 1
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