PDS 92/2011Decreto legislativo (formato antigo)
Suspensão da análise de contas de dirigentes de órgãos federais (2005)
Suspende a análise das contas de 2005 de dirigentes de vários órgãos federais, por causa de uma decisão cautelar do STF na ADI 2.238.
O que muda
Com a propostaA apreciação das contas de 2005 dos dirigentes listados fica suspensa (sobrestada).
Com a propostaA suspensão decorre de medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na ADI 2.238.
Quem é afetado
Dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e do Judiciário federal citados
Dirigentes do Ministério Público da União
Dirigentes do TJDFT
Onde ela está
- 11/04/2011Entrou na pauta de votação
Texto oficial
A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Desde 11/04/2011Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 5685 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 3
RJ0% · 2
SC0% · 2
PI0% · 1
PR0% · 1
AC0% · 1
RN0% · 1
RS100% · 1
CE100% · 1
PE0% · 1
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.
PDS 190/2011· Pronta para o Plenário
Arquivamento das contas de 2007 de dirigentes de órgãos federaisJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização0 sim65 não
PDS 61/2009· Pronta para o Plenário
Suspensão do julgamento das contas de 2004 de dirigentes de órgãos federaisJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização0 sim20 não