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PL 949/2023· Esperando um relator
Crime para quem descumprir medida cautelar diversa da prisãoSegurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais
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PRS 22/2023· Esperando um relator
Prazo para envio de pedidos de informações no SenadoJustiça e direitos · Autor: Damares Alves e mais 4
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PL 882/2023· Pronta para votar na comissão
Mudança nas regras do Reintegra para empresas exportadorasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Eduardo Gomes
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PRS 6/2023· Esperando um relator
Permitir votação remota em algumas situações no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Marcio Bittar
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PL 3071/2022· Relator escrevendo parecer
Política Nacional de Apoio à Pecuária LeiteiraSaúde · Agro e rural · Autor: Reginaldo Lopes
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PLP 155/2022· Esperando um relator
Fim do sigilo bancário nas operações do BNDESServiço público e servidores · Autor: Lasier Martins
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PL 2944/2022· Esperando um relator
Regras sobre superendividamento de consumidoresConsumidor · Autor: Mecias de Jesus
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PL 2905/2022· Relator escrevendo parecer
Regras sobre comunicação em presídiosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Demóstenes Torres
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PL 2784/2022· Esperando um relator
Regras sobre exames periciais criminais no processo penalJustiça e direitos · Autor: Mecias de Jesus
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PL 2684/2022· Esperando um relator
Fim do horário eleitoral gratuito no rádio e na TVPolítica e eleições · Autor: Guaracy Silveira
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PL 4758/2020· Relator escrevendo parecer
Projeto sobre fidúcia (PL 4758/2020)Justiça e direitos · Autor: Enrico Misasi
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PRS 45/2022· Trâmite burocrático
Permanência no plano de saúde de servidores comissionados exoneradosSaúde · Política e eleições · Autor: José Serra
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PL 2284/2022· Esperando um relator
Recurso de embargos de divergência em habeas corpusJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho
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PLP 111/2022· Esperando um relator
Projeto isenta de ICMS o adicional de energia elétricaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Fabio Garcia
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PLP 49/2022· Pronta para o Plenário
Novos códigos de atividades econômicas e mudanças no Simples NacionalEconomia e negócios · Autor: Celina Leão
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PL 3367/2024· Esperando um relator
Caução de aluguel averbada em imóvel como direito realJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Marangoni
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PL 3054/2026· Esperando um relator
Mínimo de 10% do Fundo de Segurança para combate à violência contra a mulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato
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PLP 169/2026· Trâmite burocrático
Compartilhamento de dados sigilosos para checar patrimônio de servidores federaisServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 2924/2026· Trâmite burocrático
Atualização anual pelo IPCA das faixas do Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Autor: Flávio Arns
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PL 2693/2026· Trâmite burocrático
Proteção da produção artesanal e da agricultura familiarSaúde · Assistência social e família · Autor: Cleitinho
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