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Afastamento do trabalho por sintomas do ciclo menstrualTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Jandira Feghali23 sim0 não
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Atendimento educacional gratuito para alunos com autismoEducação · Assistência social e família · Autor: Victor Mendes22 sim1 não
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Define a natureza jurídica das bolsas de estudo e pesquisaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Hugo Leal21 sim2 não
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Mudanças nas regras do Fundeb (financiamento da educação básica)Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Luis Carlos Heinze9 sim14 não
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