Agro e rural

Produção rural, crédito agrícola, terras, agricultura familiar e alimentos.

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Afeta:Produtores rurais 38 Trabalhadores CLT 10 Empresas e MEIs 10 CACs e donos de armas 6 Quem paga Imposto de Renda 4 Crianças e adolescentes 3 Mulheres 3 Profissionais de saúde 2

PDL 81/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de portaria sobre compensação de dívidas de estatais na compra de imóveis ruraisAgro e rural · Cidades e moradia · Autor: Jaime Bagattoli

PL 2376/2022· Trâmite burocrático

Permitir a dedução integral das despesas com royaltiesImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Angelo Coronel

PL 4309/2023· Trâmite burocrático

Proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacionalSaúde · Economia e negócios · Autor: Daniela Reinehr

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PL 2477/2025· Trâmite burocrático

Dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e o uso de bens públicos da União por empresas do setor agroindustrialImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Wellington Fagundes

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