Armas
Posse e porte de armas, munições, CACs e o Estatuto do Desarmamento.
98propostas abertas
559 milopiniões dadas
0em pauta esta semana
Onde estão as 98 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Todas as propostas de armas
Afeta:CACs e donos de armas 65Militares e policiais 17Mulheres 5Servidores públicos 1Aposentados e pensionistas 1Estudantes 1Empresas e MEIs 1Produtores rurais 1
PL 3272/2024· Pronta para votar na comissão
Porte de arma para mulheres com medida protetivaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rosana Martinelli39 sim42 não
PL 3098/2025· Relator escrevendo parecer
Estabelecer a obrigatoriedade de comunicação formal da existência de arma de fogo sob posse, porte ou acesso do agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito1 sim0 não
PL 3097/2025· Trâmite burocrático
Vedar a posse e o porte de armas de fogo a pessoas indiciadas em inquérito policial por crimes de violência doméstica e familiar contra a…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
PL 3099/2025· Trâmite burocrático
Estabelecer prioridade quanto à manutenção dos requisitos legais para a posse e o porte de armas de fogo, nos casos em que o interessado…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta BritoPL 3092/2025· Trâmite burocrático
Instituir programa específico de desarmamento voluntário voltado a residências com histórico de violência doméstica e familiarAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito