Consumidor
Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.
215propostas abertas
40 milopiniões dadas
3em pauta esta semana
Onde estão as 215 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Em pauta esta semana neste tema
PL 805/202404/11 · CTFC
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo
78 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2032/202004/11 · CCT
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 624/202504/11 · CDH
Marcação gratuita de assentos para menores em voos
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de consumidor
Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 905/2019· Esperando um relator
Lojas virtuais teriam de exibir link do Código do ConsumidorConsumidor · Autor: Ciro Nogueira15 sim16 não
PL 2842/2021· Esperando um relator
Critérios para vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativosTrabalho e emprego · Consumidor · Autor: Angelo Coronel10 sim3 não