Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PRS 69/2021· Esperando um relator
Estabelecer impedimento à composição de comissão parlamentar de inquéritoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo GirãoPL 4319/2021· Esperando um relator
Dispor sobre embaraço a instrução de ação judicialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPEC 4/2022· Esperando um relator
Eleição dos chefes dos tribunais de segundo grauJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Wellington Fagundes e mais 285 sim1 não
PL 4311/2021· Esperando um relator
Regras de votação e fundamentos em decisões de tribunaisJustiça e direitos · Autor: Rodrigo Cunha3 sim0 não
PL 4260/2021· Esperando um relator
Dívidas não podem tirar benefício de previdência privadaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Braga1 sim0 não
PEC 20/2022· Esperando um relator
Súmula vinculante para o Superior Tribunal de JustiçaJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho e mais 271 sim5 não
PEC 42/2021· Esperando um relator
Renda básica como direito social na ConstituiçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho e mais 271 sim0 não
PL 3876/2021· Esperando um relator
Dispõe sobre a responsabilidade civil referente aos investimentos em criptomoedaJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 3838/2021· Esperando um relator
Dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder…Justiça e direitos · Autor: Carlos PortinhoPL 3835/2021· Esperando um relator
Aperfeiçoar a disciplina das ações coletivasJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Fernando CollorPL 3826/2021· Esperando um relator
Estabelecer prazos para a realização de diligências complementares ou para o oferecimento de denúncia, após o envio ao Ministério Público…Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: CPI da PandemiaPL 3765/2021· Esperando um relator
Dispor sobre a aplicação de astreintesJustiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPRS 59/2021· Esperando um relator
Acrescenta dispositivos à Resolução SF nº 93, de 1970, que dá nova redação ao Regimento Interno do Senado FederalJustiça e direitos · Autor: José AníbalPL 3707/2021· Esperando um relator
Dispor sobre a prestação dos serviços notariais e registrais de modo totalmente remotoJustiça e direitos · Autor: Eduardo BragaPL 3704/2021· Esperando um relator
Prorrogar o prazo de instauração e encerramento do processo judicial de inventário e de partilha durante a pandemia do coronavírus…Justiça e direitos · Autor: Eduardo BragaPL 3676/2021· Esperando um relator
Extinguir a necessidade de curador para os menores de 21 anosJustiça e direitos · Autor: Wellington FagundesPL 3675/2021· Esperando um relator
Incluir a prolação de sentença declaratória de extinção da punibilidade entre as possibilidades de perpetuação da competência penalJustiça e direitos · Autor: Wellington FagundesPL 3673/2021· Esperando um relator+1 parecida
Mudanças no acordo de não persecução penalJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes6 sim3 não
PL 5872/2019· Esperando um relator
Ampliar a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor nos casos de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: David SoaresPRS 54/2021· Esperando um relator
Estipula normas especiais para o arquivamento de proposições apresentadas por Senadores em exercício do mandato durante a emergência de…Saúde · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo