Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PRS 14/2021· Trâmite burocrático
Medalha Senador José Maranhão para quem combateu a covid-19Política e eleições · Autor: Daniella Ribeiro6 sim7 não
PEC 30/2022· Esperando um relator
Proibir venda de bens públicos entre eleição e possePolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Alexandre Silveira e mais 269 sim11 não
PL 4459/2019· Esperando um relator
Pesquisas eleitorais deverão informar percentual de acertoPolítica e eleições · Autor: Marcio Bittar5 sim2 não
PL 2558/2022· Esperando um relator
Penalidade para pesquisas eleitorais com erro acima da margemPolítica e eleições · Autor: Marcos do Val16 sim2 não
PLP 46/2025· Trâmite burocrático
Inelegibilidade para quem consta na lista de empregadores que usam trabalho escravoTrabalho e emprego · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru79 sim2 não
PL 3252/2021· Esperando um relator
Isenção de taxas de telecomunicações e radiodifusão públicaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Acácio Favacho1 sim0 não