Transporte e trânsito

Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 3519/202504/11 · CCT

Regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas (drones)

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Todas as propostas de transporte e trânsito

Afeta:CACs e donos de armas 88 Motoristas 71 Pessoas com deficiência 22 Empresas e MEIs 17 Militares e policiais 16 Crianças e adolescentes 9 Mulheres 7 Idosos 7

SUG 30/2020· Relator escrevendo parecer

Inclui a Segurança Viária entre os órgãos de Segurança PúblicaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania

19.535 sim185 não

PL 5597/2023· Relator escrevendo parecer

Prever que o Ministério Público e os órgãos de polícia judiciária assegurarão a seus integrantes proteção contra retaliações e a isenção de…Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

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