Transporte e trânsito

Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 3519/202504/11 · CCT

Regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas (drones)

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Todas as propostas de transporte e trânsito

Afeta:CACs e donos de armas 88 Motoristas 71 Pessoas com deficiência 22 Empresas e MEIs 17 Militares e policiais 16 Crianças e adolescentes 9 Mulheres 7 Idosos 7

PLS 183/2016· Esperando um relator

Veículo de pessoa com deficiência não poderia ser penhoradoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário

345 sim33 não

PLS 510/2015· Relator escrevendo parecer

Apreensão de veículo em vaga para pessoa com deficiênciaDireitos humanos e minorias · Transporte e trânsito · Autor: Romário