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Transporte e trânsito

Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 3519/202504/11 · CCT

Regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas (drones)

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Todas as propostas de transporte e trânsito

Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
SUG 33/2026· Esperando um relator
Sugestão para suspender regras sobre o drogômetroSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania
907 sim80 não
PL 5512/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre a abrangência do passe livre concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Wellington Fagundes
2 sim0 não
PL 5438/2026· Trâmite burocrático
Limites para apreensão de bens em infrações ambientaisMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Viana
0 sim33 não
PL 5255/2026· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de identificação remota em tempo real em aeronaves remotamente pilotadas comercializadas no…Segurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Sérgio Petecão
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PL 25/2024· Trâmite burocrático
Tornar infração de trânsito e infração à segurança do tráfego aquaviário a conduta de abandono de animais mediante a utilização de veículo…Meio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Delegado Matheus Laiola
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PLP 80/2026· Trâmite burocrático
Prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas navegações de…Impostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Benes Leocádio
2 sim1 não
PL 4979/2026· Relator escrevendo parecer
Política de apoio ao transporte de estudantes universitários e técnicos federaisEducação · Transporte e trânsito · Autor: Camilo Santana
8 sim0 não
PL 4904/2026· Trâmite burocrático
Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências, para proibir a concessão de rodovias que…Transporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Jaime Bagattoli
1 sim0 não
PL 3839/2023· Trâmite burocrático
Autoriza o uso de fotografia de identificação com elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, tradição cultural ou religião; e…Trabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Célia Xakriabá
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PL 3271/2026· Trâmite burocrático
Tipificar o crime de apropriação indébita qualificada, estabelecer causas de aumento de pena para os crimes de trânsito praticados com…Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Ciro Nogueira
1 sim0 não
PL 2823/2026· Trâmite burocrático
Estabelecer que os débitos relacionados ao veículo possuem natureza pessoal, vinculando-se ao CPF ou CNPJ do responsável pela obrigação, e…Impostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Fávaro
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PL 2775/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especificaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Gomes
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PL 2740/2026· Trâmite burocrático
Garantir compensação a passageiros médicos que prestam assistência durante urgência ou emergência médica a bordo de aeronavesSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Dr. Hiran
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PRS 16/2026· Trâmite burocrático
Fim de carros oficiais e motoristas para senadoresTransporte e trânsito · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão
10 sim0 não
PL 2677/2026· Esperando um relator
Anistia a penalidades por bloqueios de vias em 2022-2023Justiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Jaime Bagattoli
2 sim27 não
PL 2550/2026· Esperando um relator
Plano de segurança viária para animais silvestres nas estradasMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Ricardo Izar
784 sim0 não
PL 2495/2026· Trâmite burocrático
Circulação de veículos de pessoas com deficiência em faixas de ônibusAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Izalci Lucas
5 sim4 não
PL 2295/2026· Trâmite burocrático
Alerta para pessoas e animais esquecidos em veículosMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Teresa Leitão
4 sim1 não
PL 4715/2023· Relator escrevendo parecer
Estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia LegalTransporte e trânsito · Defesa e soberania · Autor: Sérgio Petecão
1 sim1 não
PL 3990/2020· Esperando um relator
Dispor sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retornar ao País após ausência por prazo superior a 6 (seis)…Transporte e trânsito · Autor: Enéias Reis
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